Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 472.9306.0494.4108

1 - TJSP APELAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, DANO MATERIAL E DANO MORAL -

Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Alegação de que foi vítima de fraude - Rejeição - Réu que se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a contratação do empréstimo consignado (art. 373, II, CPC) - Autora que usufruiu dos valores disponibilizados em sua conta ainda ano de 2020 - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()

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