Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 472.9888.5370.8349

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM SENTENÇA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DATA DO EVENTO DANOSO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelo autor visando à majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais decorrente de negativação indevida e à alteração dos termos iniciais dos juros moratórios e da correção monetária. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF