Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Contratação para organização de festa de casamento - Sentença acolhendo parcialmente pedido dos autores para rescisão do ajuste, devolução dos valores previamente por eles integralizados, indenização pelo valor do novo festejo e fixação de indenização por danos morais - Recurso da ré - Evidência documental de que dera ela causa ao rompimento culposo do contrato, cabendo-lhe a devolução do valor pago, mas não o gasto com a contratação de outra festividade, sob pena de caracterização de enriquecimento ilícito dos autores - Despesas que naturalmente ocorreriam aos apelados se o casamento fosse realizado em qualquer local - Ausência de demonstração probatória para o alegado prejuízo moral, em caso em que o adiamento da data marcada para o festejo se deu por impedimento decorrente da pandemia - Decisão modificada - Recurso parcialmente provido... (Continua)