Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 473.1087.7607.6016

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO -

Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência - Perda superveniente do objeto recursal devido à prolação de sentença - Precedentes desta C. Corte - Recurso não conhecido... ()

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