Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a tutela provisória pleiteada pela agravante. Compromisso de compra e venda. Inadimplência do agravado. Discussão trazida pela agravante com respaldo nas legislações pertinentes. Probabilidade do direito. Alegação genérica a respeito do perigo de dano em decorrência da demora na comercialização do bem. Perigo de dano não caracterizado. Tutela provisória que se mostra incabível. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido