Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Contrato bancário. Ação declaratória cumulada com danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Autora que nega ter firmado qualquer contrato com a ré. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Instituição financeira que deduziu defesa reputando válidos os documentos (contratação eletrônica, através de acesso à link e envio de selfie), mas não teve aberta oportunidade para a realização de perícia da operação eletrônica. Ônus da prova da legalidade da contratação impugnada. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado, nos termos da fundamentação