Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM - RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA DE MODO SUFICIENTE - FALTA DE PAGAMENTO DOS VALORES AJUSTADOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - Demanda movimentada com o escopo de efetivar a cobrança de quantias atinentes ao fornecimento de hospedagem para funcionários da Requerida em pousada pertencente ao Autor em Caraguatatuba/SP, ao longo do período descrito na exordial - Relação contratual ajustada de forma verbal, porém, suficientemente comprovada através de diversas relações de hóspedes devidamente assinadas pelos mesmos, bem como mediante a emissão de notas fiscais - Contestação oferecida pela Recorrente de forma evasiva, na qual questiona os documentos oferecidos pelo Recorrido, mas sem conter negativa explícita e direta quanto ao uso dos serviços de hospedagem em referência - Inexistência, ademais, de qualquer comprovação acerca da ausência de vínculo entre os propalados hóspedes e a Recorrente, o que poderia ter sido realizado mediante fornecimento de cópia do livro de registro de funcionários - Realidade processual que conduz à inarredável certeza de que os préstimos em referência foram efetivamente realizados, tendo a Acionada deles se utilizado, no entanto, sem realizar o correspondente pagamento do preço ajustado, sendo que os valores praticados pelo Demandante não foram sequer questionados pela Ré - Condenação ao pagamento das quantias reclamadas que se impõe, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da Acionada - Sentença mantida - Recurso improvido.