Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA -

Decisão recorrida que, iniciado o cumprimento após desconsideração da personalidade jurídica da falida, julgou improcedente a impugnação apresentada pelas executadas, sócias da falida - Alegação de iliquidez do débito que é descabida - Quadro geral de credores apresentado em agosto de 2023, sem qualquer alegação das agravantes indicando a possibilidade de redução do valor do passivo - Alegação de compensação, por ser a sócia da falida, cujo patrimônio foi atingido pela desconsideração da personalidade jurídica, também credora habilitada - Matéria, porém, já refutada por este Tribunal - Excesso de execução, portanto, inocorrido - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)