Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 473.5201.9788.3876

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO - EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO

Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.... ()

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