Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINAR -
Alegação de conexão com a ação popular 1001055-12.2022.8.26.0191 - Inocorrência - Proibição de reunião de ações conexas já julgadas - Inteligência do CPC, art. 55, § 1º - Ademais, a existência de ação popular ajuizada por sindicato não induz litispendência, por isso, não obsta o ajuizamento da ação individual - Preliminar rejeitada. ... ()
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