Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES E PACIENTE FORAGIDO. ORDEM DENEGADA.

A prisão temporária exige, para sua decretação, uma de três situações: que a prisão seja imprescindível para as investigações do inquérito policial, quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, ou quando houver fundadas razões, conforme prova legal, de autoria ou participação do réu em alguns crimes, dentre os quais o ora imputado (art. 1º, da Lei 7.960, de 1989). ... (Continua)