Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -

Autora que postula a rescisão de compromisso de compra e venda devido à inadimplência e cessão irregular de posição contratual da requerida - Sentença de extinção sem julgamento do mérito pela desídia da autora - Irresignação - Acolhimento - Autora que não foi intimada pessoalmente - Diligência indispensável para a extinção sem julgamento do mérito - Art. 485, §1º do CPC - Sentença anulada - Recurso provido.... (Continua)