Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia por feminicídio tentado qualificado pelo motivo torpe, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, e em descumprimento de medidas protetivas de urgência - Recurso defensivo - Pleito de afastamento das qualificadoras - Impossibilidade - Elementos que demonstram nessa etapa, a possível incidência das qualificadoras - Prevalência do in dubio pro societate nesta fase processual - Qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio que não são incompatíveis entre si - Qualificadoras mantidas - Mantida a causa de aumento do descumprimento de medidas protetivas de urgência mantida - Análise que deve ser efetuada pelo Conselho de Sentença - Recurso improvido.