Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Ação ajuizada em face da devedora principal e avalistas. Pessoa jurídica que teve sua falência decretada. Feito que foi encaminhado ao arquivo nos termos do CPC, art. 791, III. A quebra da executada não obsta o prosseguimento do feito em relação aos fiadores/avalistas. Todavia, tal pretensão nunca foi deduzida pelo credor. Inércia da parte exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado. Aplicação ao caso do decidido pelo Colendo STJ no REsp   1.604.412/SC, adotado para fins de uniformização de jurisprudência.

Sucumbência. Extinta a execução por prescrição intercorrente motivada na ausência de localização de bens penhoráveis, a imputação das verbas sucumbenciais deve recair sobre o executado, em atenção ao princípio da causalidade. Decisão reformada, com a extinção do feito executivo, nos termos do previsto no CPC, art. 924, V. Recurso parcialmente provido.