Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO.

Contexto probatório a demonstrar a ocorrência de falha na prestação dos serviços pela companhia aérea. Alegação de caso fortuito ou força maior ante condições climáticas adversas. Prova cabal não realizada. Hipótese de fortuito interno. Fato previsível que integra o risco da atividade explorada pela companhia aérea, e não exclui sua responsabilidade, que, na hipótese, é objetiva, a teor do disposto no CDC, art. 14. DANO MORAL. Ocorrência. Dano «in re ipsa". «QUANTUM ARBITRADO. Redução. Descabimento. JUROS. Fixação correta. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)