Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Cédula de crédito bancário - Decisão recorrida que rejeitou o pleito de reconhecimento da prescrição intercorrente - Confirmação - Ausência de inércia ou desídia por parte do exequente - Autos que ficaram paralisados apenas por um ano, ainda que em dois momentos (de junho de 2020 a janeiro de 2021 e de abril a novembro de 2022), sendo realizadas diversas tentativas para localizar bens dos devedores, algumas frutíferas - Processo que se encontra em pleno andamento - Ausência, ademais, de arquivamento recente do feito e, ainda, que a partir do qual começaria a correr o prazo da prescrição intercorrente - Inaplicabilidade dos preceitos contidos no art. 921, III, e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC - O fato de o feito encontrar-se em andamento desde 2015, não induz, necessariamente, à ocorrência da prescrição, mormente porque a demora no desfecho da demanda não decorreu de conduta negligente do credor - Precedentes desta E. Corte - Recurso desprovido... (Continua)