Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de justiça gratuita formulado na oportunidade do ajuizamento da ação - Indeferimento em sentença, quando julgado extinto o feito, sem resolução do mérito - Decisão que deve ser atacada mediante recurso inominado - Inteligência do CPC/2015, art. 101, caput - Erro grosseiro - Recurso não conhecido.