Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 474.0005.5508.8517

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA (CLARO S/A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PRECLUSÃO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A discussão referente à responsabilidade subsidiária da terceira Reclamada, imputada na r. sentença, está preclusa, tendo em vista que não foi impugnada por meio de Recurso Ordinário. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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