Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA (CLARO S/A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PRECLUSÃO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A discussão referente à responsabilidade subsidiária da terceira Reclamada, imputada na r. sentença, está preclusa, tendo em vista que não foi impugnada por meio de Recurso Ordinário. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote