Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROTEÇÃO VEICULAR.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Proteção veicular por meio de Associação. Contrato atípico de seguro. Incidência das normas do CDC. Furto de veículo. Partes que celebraram programa de auxílio mútuo para proteção veicular. Veículo furtado. Cláusula expressa que prevê redução de 30% na hipótese de veículo furtado que estava estacionado em via pública, de quota participativa, além de reembolso do equipamento de rastreamento. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido.... (Continua)