Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crime de lesão corporal qualificada (art. 129, par. 9º, do CP), levado a efeito com violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para a condenação. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Não é o caso de desclassificação. Reconhecimento da figura qualificada (art. 129, par. 9º, do CP). Hipótese de crime praticado com emprego de violência doméstica e familiar contra a mulher. 3. Sanção que não comporta alteração. Recurso improvido.