Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consumidor. Débito telefônico. Exigibilidade comprovada pela prestadora. Danos morais não configurados. Litigância de má-fé bem decretada.

1. Ação julgada improcedente. 2. Inconformismo do autor insuficiente para inversão do resultado da demanda. 3. Licitude da cobrança do débito que ensejou a inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Demonstração pela requerida do débito em aberto. Autor que não provou pagamento das faturas vencidas. 4. Litigância de má-fé configurada. Pretensão deduzida contra fatos incontroversos, com alteração da verdade dos fatos. Demanda manifestamente infundada. 5. Recurso do autor desprovido. Sentença mantida