Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus -  Roubo qualificado -  Prisão preventiva decretada - Pretendida a revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea - Impossibilidade - Risco indiscutível à ordem pública - Gravidade concreta do delito - Periculum libertatis, prova da materialidade e indícios mínimos de autoria - Impossibilidade de análise aprofundada do material fático probatório nesta via - - Réu reincidente - Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Precedentes - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.