Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO -

Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito - Recurso da autora, sem o recolhimento do preparo, reiterando pedido de concessão da gratuidade processual, indeferida em primeira instância - Documentos juntados que não comprovam a necessidade do benefício, pelo contrário, demonstram situação financeira incompatível com a alegada hipossuficiência - Prazo concedido para o recolhimento do preparo, não atendido - Inércia certificada nos autos, que enseja aplicação da pena de deserção - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)