Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA.

Polo ativo que deduziu pedido inibitório/cominatório e de reparação por danos morais, ao argumento de que os animais das rés causam barulho e sujeira, a perturbar o seu sossego. Sentença de improcedência. Adequação. Autora que não se desincumbiu do seu exclusivo ônus probatório. Dicção do CPC, art. 373, I. Elementos coligidos a indicar que os gatos das rés não têm acesso à rua e que os cães geradores de supostos transtornos não lhes pertencem. Honorários majorados. Recurso desprovido... (Continua)