Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Reintegração de posse de animal - Sentença de procedência - Apelo do réu - Cerceamento de defesa configurado - Prova oral oportunamente requerida cuja produção se afigura pertinente e necessária - Sentença CASSADA, com determinação de realização de audiência de instrução - Recurso PROVIDO... ()
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