Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência quanto à decisão da origem que indeferiu o pleito de suspensão de hasta pública à qual levado bem imóvel do executado, ora agravante. Não acolhimento. Execução iniciada em 2016, com ingresso do executado em 2017 e celebração de acordo entre as partes em 2020, homologado em juízo. Novação da obrigação que afasta o argumento de ausência de defesa do executado. Inadimplemento dos termos da avença que levou à constrição e consequente alienação judicial do bem. Decisão que deve ser preservada. ... (Continua)