Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito do consumidor. Pretensão de reparo de sistema de ar-condicionado de veículo adquirido da ré, pessoa jurídica. Dano moral não configurado.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, apenas para determinar à ré o conserto do sistema de ar-condicionado do veículo vendido à autora. 2. Recurso da autora, insistindo na reparação moral, não provido. 3. Dano moral não configurado na hipótese. 4. Recurso da autora desprovido. Sentença mantida