Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -
Rejeição de pedido de levantamento de VGBL do falecido - Insurgência de coerdeiro - Suspeita de fraude noticiada pela instituição bancária - Previdência privada contratada após a morte do autor da herança - Como a contratação foi realizada após o falecimento, há inexistência negocial quanto ao falecido, não compondo o numerário, a princípio, o monte-mor - Necessidade de ação própria para discutir a validade do negócio - VGBL ademais que possui regras próprias de sucessão - Decisão mantida - Agravo desprovido... ()
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