Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA. ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.
Improcedência. Contrato formalizado de maneira eletrônica, com assinatura digital. cadastro realizado mediante cópia de documento pessoal e captura de «selfie". Ausência de irregularidade na contratação. litigância de má-fé. não provimento do recurso do autor... ()
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