Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal leve. Autoria e materialidade demonstradas. Lesões atestadas no laudo pericial que se coadunam com a versão narrada pela vítima. Condenação mantida. Pena e regime bem aplicados. Fixação de indenização a título de danos morais, regularmente pedida pelo Ministério Público. Fixação em termos comedidos e em consonância com os valores usualmente fixados em casos semelhante. Suspensão da execução da pena. Aplicação do disposto no CP. Ausência, consequentemente, de violação ao texto expresso da lei. Recurso defensivo não provido