Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS INFRINGENTES -
Receptação - Voto condutor bem fundamentado - Ausência de nulidade por não apresentação do réu preso na audiência de instrução - Concordância da defesa técnica - Alegação de nulidade não ventilada na solenidade, nem em alegações finais - Alegação apenas em Segundo Grau que caracteriza «nulidade de algibeira - Ausência de demonstração de efetivo prejuízo - Rejeição da alegação preliminar que se impunha - Embargos infringentes rejeitados... ()
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