Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Embargos à execução. Ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de prestação de serviços advocatícios e honorários. (ii) Insurgência do exequente-embargado contra a r. sentença que acolheu parcialmente os embargos para excluir do feito executivo valores cobrados a título de honorários ad exitum. (iii) Irresignação impróspera. Causídico contratado para elidir ou ao menos reduzir dívida bancária do cliente, com estipulação de honorários ad exitum de 12% sobre o proveito econômico obtido em prol do mandante. Dívida que era indevidamente cobrada do mandante em duas demandas distintas - uma ação monitória e uma execução de título extrajudicial -, ambas lastreadas no mesmo contrato bancário. Feito executivo que foi extinto sem resolução do mérito por litispendência. Ação monitória extinta por desistência pelo banco autor, que cedeu o crédito a terceiro. Dívida bancária que persiste. Inexistência de qualquer proveito econômico a justificar a remuneração ad exitum pactuada. (iv) Sentença ratificada. Recurso desprovido... (Continua)