Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 474.5719.7787.2762

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Improvimento do apelo do autor. Argumentos apresentados que, na verdade, buscam a revisão do que já foi julgado pela Turma. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Recurso com caráter infringente e protelatório. Parte que faz destacada menção à E. Desembargador que nem sequer compõe a C. Câmara e, não satisfeito, junta fotografias que não são do seu imóvel. Ausência de prova mínima dos fatos constitutivos da pretensão. Ônus amplamente cediço, comezinho e tergiversado. EMBARGOS REJEITADOS COM ASSINAÇÃO DE MULTA... ()

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