Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, RESISTÊNCIA -
Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Guia de recolhimento expedida na origem - Medida extrema que foi adequada ao regime imposto no julgado - Necessidade de manutenção da prisão preventiva - Gravidade concreta e anotações criminais pretéritas - Ausência de alteração fática que justifique a soltura - Ausência de ilegalidade ou teratologia - Ordem denegada... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote