Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NULIDADE DE CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO. COBRANÇA POR SESSÃO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pela Ré contra decisão que deferiu a tutela de urgência em parte pleiteado pelo Autor, para determinar que a Operadora suspenda imediatamente as cobranças individualizadas por sessão a título de coparticipação, cobrando apenas o valor global do tratamento. ... (Continua)