Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Oposição ao julgamento virtual. Irrelevância no caso, pois ausente prejuízo concreto ao direito de defesa da parte, que deixou claro, por duas vezes, não ter interesse em fazer sustentação oral. Inclusão em pauta telepresencial ou presencial indeferida. Controvérsia a respeito da culpa pela não finalização de software encomendado pela autora. Sentença de procedência. Adequação. Revelia incontroversa. Juntada extemporânea de documentos pela ré, quase dois anos após o seu ingresso nos autos, que, ademais, não infirmam o direito do polo ativo. Violação do CPC, art. 435. Hipótese em que não afastada a presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela contratante. Ré que, inclusive, desistiu da produção da prova pericial e, agora, aduz que ela era imprescindível. Conduta contraditória inadmissível (venire contra factum proprium). Procedência mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido... (Continua)