Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Acórdão desta Câmara que deu provimento ao apelo da servidora-exequente a fim de afastar sua condenação nas penas de litigância de má-fé - Erro material a ser corrigido no corpo do voto - Acolhimento dos embargos de declaração de rigor sem, contudo, alterar-se o desfecho do caso.

Embargos de Declaração acolhidos, apenas para o fim de corrigir erro material. Mantido no mais o acórdão.