Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (VÍCIOS CONSTRUTIVOS) - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência - Autora que insiste no deferimento da tutela provisória de urgência, sob a alegação de que o novo documento (laudo técnico) comprova a existência dos vícios construtivos - Laudo técnico apresentado apenas nesta segunda instância - Nova tese, arguida apenas nesta sede recursal, no sentido de que o novo documento comprova a existência dos vícios, que deve ser arguida com primazia perante o Juízo «a quo, a quem compete a análise, sob pena de indevida supressão de instância - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)