Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE NEGATIVA DE REEMBOLSO DO MEDICAMENTO DE QUE O AGRAVANTE NECESSITA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVA DE REEMBOLSO, UMA VEZ QUE A OPERADORA DE SAÚDE SOLICITOU A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. REQUERENTE QUE PLEITEIA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA A FIM DE QUE O PLANO DE SAÚDE EFETUE O REEMBOLSO IMEDIATO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA, CONTUDO, QUE NÃO SE VISLUMBRAM, DE PRONTO. EXAME DA MATÉRIA QUE EXIGE A ANÁLISE DA APÓLICE E DE SUAS CLÁUSULAS; BEM COMO DA EXTENSÃO DA COBERTURA CONTRATADA E DE EVENTUAIS REEMBOLSOS, NOS TERMOS DO CONTRATO. TAMPOUCO SE VISLUMBRA A ALEGADA URGÊNCIA, UMA VEZ QUE O TRATAMENTO MÉDICO JÁ FOI REALIZADO. PRUDENTE, POIS, AGUARDAR-SE O REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL, A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA JULGADA MEDIANTE COGNIÇÃO EXAURIENTE. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.