Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 475.0035.6919.4110

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor visando a sustação do protesto do título, pela ausência de notificação da cessão de crédito, e diante do pagamento ao credor putativo. ... ()

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