Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. RECUSA DE COBERTURA. CARÊNCIA. URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA NO ATENDIMENTO. HIPÓTESE EM QUE O SEGURADO CUMPRIA PERÍODO DE CARÊNCIA PARA INTERNAÇÃO. CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO NO SENTIDO DE RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE CARÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA Nº. 103 DO TJSP. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA A ADEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONSIDERANDO-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A PROPORÇÃO EM QUE CADA QUAL RESTOU VENCIDO NO FEITO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.