Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA ANTECIPADA. 1)

Forma de intimação extrajudicial para desocupação que não interfere na análise do pedido de tutela de urgência. 2) Perigo na demora e probabilidade do direito são requisitos cumulativos. No caso ausente o perigo na demora. 3) Mera privação do exercício do direito não configura perigo na demora. 4) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO... (Continua)