Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Decisão que determinou divisão dos bens em quinhões ideais. Demanda que tramita há quase duas décadas, em que os herdeiros não convergem na solução do processo. Divisão cômoda que não vinga, merecendo, por isso, divisão ideal. Pedido de venda de bens. Decisão agravada que não discutiu essa questão. VGBL. Determinação para integrar a partilha. Em regra, a previdência privada não deve integrar o acervo hereditário, em razão da sua natureza securitária. Se a previdência privada for utilizada para fraudar a ordem de vocação hereditária, deverá ser considerada como aplicação financeira, sujeita ao inventário. necessidade, por isso, de demonstração da sua real natureza, no processo de origem, para que componha ou não a partilha. Observação. Avaliação de bem. Desnecessidade, diante da ausência de divisão cômoda. Agravo não provido, com observação