Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL -
Sentença que julgou improcedente o pedido dos autores de usucapião, sob fundamento de falta de comprovação dos requisitos, sobretudo da posse, pelo tempo necessário - Irresignação dos autores - Não acolhimento - Falta de comprovação dos requisitos autorizadores à usucapião rural - Falta de comprovação de que o imóvel usucapiendo serve de moradia habitual e da posse pelo tempo necessário - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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