Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS.

Ação de indenização por danos patrimonial e moral julgada parcialmente procedente para condenar a ré a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Apelo da ré. Concessão da gratuidade da justiça, que operará efeitos «ex nunc". Alegação de ausência de prova da contratação dos serviços da apelante. Inovação recursal que não comporta conhecimento. Dano moral evidenciado pela dor suportada pela recorrida. Valor da indenização por dano moral. Objeto dos apelos. Elevação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a observar os princípios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. Recurso da ré parcialmente provido na parte conhecida apenas para conceder a gratuidade da justiça à apelante, que operará efeitos «ex nunc"; e apelo da parte autora provido... (Continua)