Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO VEICULAR.

Sentença de improcedência. REVISÃO DA TAXA DE JUROS. Descabimento. Não demonstrada abusividade, descabe, no caso concreto, a modificação da taxa de juros pactuada. ABUSIVIDADE DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM. Descabimento. Comprovada a prestação dos serviços correlatos. Abusividade não verificada. ABUSIVIDADE DO SEGURO PRESTAMISTA. Descabimento. Não demonstrada a imposição de sua imposição. Abusividade não verificada. RECÁLCULO DE IOF. Não tendo sido constatada a cobrança de valores indevidos, descabe o recálculo do IOF. Apelação desprovida. Honorários majorados... (Continua)