Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECURSOS DAS PARTES. EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA PIX. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.

I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação da parte ré. Recurso adesivo da parte autora interpostos contra a r. sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência. A ré insurge-se contra a tutela provisória concedida à autora, alegando inexistência de falha na prestação de serviço (Empréstimo e transferência Pix) e responsabilidade. A autora, por sua vez, pleiteia a majoração da indenização por danos morais. ... (Continua)