Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 475.4371.3605.8452

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

Não esgotamento de providências destinadas a localizar bens do executado. Instauração de Incidente que se nos afigura precoce, mormente levando-se em conta o caráter excepcional da medida. Decisão de indeferimento mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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