Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC - Ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (citação) - Citada uma das rés - Situação retratada que na verdade se amolda ao abandono da causa previsto no, III do mesmo artigo e que requer a intimação pessoal do autor consoante §1º, o que não ocorreu, Sentença anulada com determinação de prosseguimento do feito - RECURSO PROVIDO... (Continua)