Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTACT CENTER. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que deferiu a penhora sobre o faturamento da empresa. Preliminar de falta de motivação da decisão agravada não acolhida. Ausência de localização de bens para a satisfação do crédito exequendo. Penhora de parte do faturamento que é medida adequada ao caso. Executada que não apresentou elementos a demonstrar que a medida acarretará em grave prejuízo ou dificuldade na continuidade das atividades. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)